- 14 de outubro de 2026
- Posted by: IPESPE WebAdmin
- Categories: Conteúdos, Pesquisa Ipespe, Pesquisas
Medida limita número de chamadas e, com isso, pode impedir institutos de opinião de alcançarem quantidade necessária de entrevistas
Governo afirma que texto não afetará pesquisas sobre as eleições de 2026, e que regra sobre bloqueios só entrará em vigor em 30 dias
Clayton Castelani
A nova regra criada pelo governo Lula (PT) contra golpes telefônicos pode inviabilizar levantamentos feitos por telefone no país, segundo institutos de pesquisa.
A barreira existe porque a norma fixa o limite de 10 mil ligações diárias. Antes, ele era de 100 mil. Empresas de opinião realizam dezenas de milhares de chamadas por dia para obter amostras estatísticas confiáveis.
Publicada nesta terça (13), a medida provisória 1.396 prevê o bloqueio por 15 dias de linhas que ultrapassem o limite de chamadas. O texto também obriga as operadoras de telecomunicações a autenticar todas as ligações. As empresas de telefonia ainda precisam identificar o nome e a marca de pessoas jurídicas na tela do celular.
Em nota à Folha, o governo afirma que a medida não afetará as pesquisas sobre as eleições em curso, argumentando que o texto publicado prevê que “os bloqueios só poderão ocorrer após 30 dias de vigência da MP, ou seja, a partir de 14 de novembro”.
Consta na medida provisória que as obrigações “quanto ao limite por acesso, serão exigíveis no prazo de trinta dias, contado da data de publicação”.
O governo diz ainda, em nota, que regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) poderá lidar com a especificidade dos institutos de pesquisa.
“A especificidade de atividades como a dos institutos de pesquisa poderá ser considerada na regulamentação, com inclusão de critérios adicionais para proteger o consumidor e inserção das ressalvas necessárias à preservação das comunicações legítimas”, consta na nota.
“A finalidade da norma é combater fraudes e chamadas indesejadas, e não restringir o trabalho dos institutos de pesquisa. A regulamentação da Anatel observará essa finalidade.”
A nova regra libera das restrições os órgãos públicos e os prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil. O texto do governo, no entanto, não cita as empresas de pesquisa de mercado e de opinião pública.
A omissão cria um problema para o setor de pesquisas, que depende de um alto volume de tentativas para alcançar o número de entrevistados necessário.
Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) e presidente de honra da Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais), considera que houve erro de redação no texto por não incluir pesquisas no artigo de exceções.
O Ipespe realiza a maior parte de seus estudos por telefone, inclusive parte das suas pesquisas eleitorais. O instituto disca cerca de 150 mil vezes por dia para montar os levantamentos.
Lavareda diz, no entanto, não acreditar que a medida tenha a intenção de prejudicar pesquisas eleitorais. “Parece que houve uma externalidade [efeito colateral do texto legal] produzida por certo descuido na redação”, comenta.
A diretora do Datafolha, Luciana Chong, confirma o impacto no mercado. O Datafolha realiza as pesquisas eleitorais de forma presencial (em pontos de fluxo populacional), que não são afetadas pela regra. Mas o instituto opera pesquisas por telefone em outros segmentos.
Chong afirma que as empresas dedicadas ao modelo telefônico não conseguem trabalhar sob o novo teto.
A diretora do Datafolha explica que a taxa de resposta por telefone exige muitas tentativas para a criação de amostras representativas.
Ver matéria original: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/regra-do-governo-lula-contra-golpes-prejudica-pesquisas-eleitorais-por-telefone.shtml